O que é a Governação?
Apesar das complexidades e multidimensionalidade inerentes à governação, há um consenso que esta engloba um conjunto de processos e ferramentas relacionadas com a tomada de decisão com diferentes responsabilidades e implicações para os diferentes atores. Assim, a governação da saúde envolve a colaboração de outros setores, incluíndo o setor privado e a sociedade civil, com o propósito final de potenciar resultados positivos.
O interesse pelo estudo da governação em saúde ganhou força na última década, o que ajudou a harmonizar o seu significado conceptual e como pode ser uma aliada, criando condições para a melhoria da saúde e do bem-estar dos cidadãos. A configuração da função de governação da saúde é influenciada pelo contexto complexo e mutante, que se assume hoje como um sistema muito mais descentralizado com múltiplos atores e níveis de autoridade.
O fortalecimento da capacidade necessária para desempenhar as funções de governação com eficácia pode ser apoiado de diferentes maneiras, como por exemplo, através do reforço da transparência e da responsabilidade, estabelecendo ou melhorando vários mecanismos de consulta ou estabelecendo ou melhorando a regulamentação.
A diabetes no mundo
Antes do surgimento da COVID-19, 6% da população mundial (420 milhões de pessoas) vivia com diabetes. Esse número é 4 vezes maior do que em 1980 e deve aumentar para 570 milhões em 2030 (WHO Global Diabetes Compact). O número de indivíduos com diabetes e outras doenças crónicas continuará a aumentar com o envelhecimento da população, assim como a presença de fatores de risco para o diabetes (principalmente obesidade e sedentarismo).
A prevalência na Europa e em Portugal
Na União Europeia, cerca de 32,3 milhões de adultos foram diagnosticados com diabetes em 2019. Em Portugal a prevalência da diabetes é elevada (acima da média dos países da UE em 2019), atingindo 9,8% da população com idade entre 20 e 79 anos (OECD/European Union, 2020).
O impacto na economia
O peso económico da diabetes é substancial. A despesa em saúde alocada ao tratamento a diabetes e prevenir complicações está estimada em cerca de 150 mil milhões de euros em 2019 na UE, com a despesa média por adulto diabético estimada em cerca de 3 000 euros por ano (Federação Internacional de Diabetes, 2019).
Em Portugal, de acordo com o Relatório do Programa Nacional para a Diabetes: Desafios e Estratégias 2019, divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS), os custos da diabetes em Portugal ultrapassaram, em 2018, os 740 milhões de euros.
Porque é importante a governação em diabetes?
Para garantir que sejam alcançados melhores resultados em saúde nesta população, a governação deve ser sustentável, eficaz e ágil o suficiente para responder às necessidades dos indivíduos. Assim, a governação em diabetes é o core do desenvolvimento sistemático, implementação e coordenação de diferentes processos e ferramentas que têm um impacto direto na prestação e qualidade da saúde.
É o momento de aproveitar a riqueza do conhecimento sobre governação de sistemas de saúde, das lições aprendidas com experiências nacionais e internacionais relevantes e o alto investimento financeiro e organizacional do governo português na última década.
Um dos objetivos desta iniciativa é o reforço da governação da saúde, disponibilizando um roteiro e um menu de recursos e instrumentos que podem ser úteis para melhorar os cuidados de saúde, com destaque para as experiências práticas e políticas dos cuidados da Diabetes em Portugal.
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